Cadastro Termos de Uso

TERMOS DE USO — PROGRAMA GANHEPONTOS

Versão: 1.0 — Versão de aceite no cadastro Data de vigência: [04/05/2026] Última atualização: [04/05/2026]

Aceite eletrônico. Estes Termos são o que você aceita ao marcar a caixa "Li e concordo com os Termos de Uso e a Política de Privacidade" no fim do seu cadastro. Recomendamos a leitura antes de continuar. Em caso de dúvida, fale com a gente pelos canais indicados na plataforma.

1. SOBRE O PROGRAMA

1.1. O GanhePontos é um programa de fidelidade que recompensa compradores de empresas parceiras com pontos, trocáveis por produtos e benefícios disponíveis em nosso catálogo.

1.2. O programa é operado pela GanhePontos, a quem nos referimos nestes Termos como "nós", "Operadora" ou "GanhePontos". Você, ao se cadastrar, é o "Participante".

1.3. A participação é gratuita. Não cobramos qualquer valor pela adesão, manutenção do cadastro, acúmulo ou resgate de pontos.

1.4. A plataforma do programa está disponível em ganhepontos.com.br e, quando aplicável, por meio de aplicativo móvel.

2. ACEITE E ADESÃO

2.1. Ao marcar a caixa de aceite e concluir o cadastro, você confirma que:

Leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso, com o Regulamento do Programa e com a Política de Privacidade;
Tem mais de 18 anos e CPF regular na Receita Federal;
As informações que está nos fornecendo são verdadeiras, completas e atualizadas;
A participação no programa é decisão pessoal sua, voluntária, e que você está apto a aderir conforme suas próprias circunstâncias.

2.2. Se você não concorda com qualquer disposição destes Termos, basta não concluir o cadastro. Você também pode encerrar sua participação a qualquer momento, conforme a cláusula 11.

2.3. Estes Termos são complementados pelo Regulamento do Programa (regras de pontos, níveis, validade e resgate) e pela Política de Privacidade (uso dos seus dados pessoais), ambos disponíveis em ganhepontos.com.br.

3. CADASTRO E CONTA

3.1. Para participar, você precisa criar um cadastro pessoal vinculado ao seu CPF. Cada pessoa pode ter apenas um cadastro ativo.

3.2. Você é responsável por:

Fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados;
Guardar com segurança suas credenciais de acesso (login, senha, código de verificação);
Não compartilhar sua conta com terceiros;
Comunicar imediatamente a GanhePontos em caso de suspeita de acesso indevido à sua conta.

3.3. Não nos responsabilizamos por movimentações realizadas em sua conta caso você tenha compartilhado credenciais ou deixado de adotar cuidados básicos de segurança.

3.4. Podemos solicitar verificações adicionais de identidade a qualquer tempo, como medida de segurança da plataforma.

4. PONTOS GANHEPONTOS

4.1. Os Pontos são acumulados conforme regras de cada empresa Parceira, sempre vinculados a compras efetivamente realizadas e pagas. Compras canceladas, devolvidas ou estornadas não geram pontos — e, se já creditados, são debitados do seu saldo.

4.2. Os Pontos têm validade de 24 meses a contar de cada lançamento. Pontos não utilizados dentro desse prazo expiram automaticamente, sem direito a reembolso ou compensação.

4.3. O programa adota FIFO (os pontos mais antigos são utilizados primeiro em qualquer resgate).

4.4. Detalhes operacionais — regras de acúmulo por Parceira, sistema de níveis, bônus e campanhas — estão descritos no Regulamento do Programa.

5. RESGATES

5.1. Você pode utilizar seus Pontos para resgatar produtos ou benefícios disponíveis no Catálogo da plataforma, observado o saldo de pontos suficiente.

5.2. A quantidade de pontos exigida para cada item, a disponibilidade e os prazos de entrega são informados no Catálogo no momento do resgate.

5.3. Após confirmado, o resgate é definitivo: o débito de pontos não é reversível, salvo nos casos previstos no Regulamento (como impossibilidade de entrega do produto, em que oferecemos alternativa equivalente ou estorno dos pontos).

5.4. Os produtos do catálogo são fornecidos por terceiros parceiros logísticos. Eventuais questões de garantia, troca ou defeito de fabricação são tratadas com o fornecedor do produto, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

6. SUAS OBRIGAÇÕES

6.1. Ao usar a plataforma, você se compromete a:

Utilizá-la apenas para as finalidades previstas nestes Termos e no Regulamento;
Não criar mais de um cadastro;
Não usar dados de terceiros sem autorização;
Não tentar burlar o sistema, manipular saldos ou criar transações fictícias;
Não usar bots, scripts, robôs ou qualquer ferramenta automatizada para interagir com a plataforma;
Não tentar acessar áreas restritas, código-fonte ou bases de dados da plataforma;
Não introduzir vírus, malware ou qualquer código nocivo;
Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Operadora e de terceiros;
Não revender, leiloar ou comercializar pontos, resgates ou benefícios.

6.2. O descumprimento destas obrigações pode resultar em suspensão imediata do cadastro, cancelamento dos pontos e adoção das medidas legais cabíveis.

7. NOSSAS OBRIGAÇÕES E LIMITES

7.1. Nos comprometemos a:

Manter a plataforma disponível e funcional, com meta de disponibilidade mínima de 99,5% ao mês (excluídas manutenções programadas comunicadas com antecedência);
Aplicar medidas razoáveis de segurança da informação;
Honrar os resgates solicitados conforme o Catálogo;
Manter seu histórico de transações disponível para consulta;
Tratar seus dados pessoais conforme a Política de Privacidade.

7.2. Não garantimos que:

A plataforma estará permanentemente disponível, sem qualquer interrupção;
Todos os produtos do Catálogo permanecerão disponíveis indefinidamente;
O programa atenderá a todas as expectativas individuais de cada Participante.

7.3. Não nos responsabilizamos por:

Falhas no seu dispositivo, navegador ou conexão de internet;
Indisponibilidades de serviços de terceiros (provedores de nuvem, telecomunicação, transportadoras);
Eventos de força maior ou caso fortuito;
Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de uso indevido das suas credenciais por terceiros. 7.4. Adesão como decisão pessoal do Participante. A adesão ao Programa é decisão pessoal e de exclusiva responsabilidade do Participante, a quem cabe verificar a compatibilidade da sua participação com quaisquer políticas, normas ou compromissos a que esteja sujeito. Nem a GanhePontos nem a Empresa Parceira respondem por essa avaliação ou por suas consequências.

7.5. Nada nestes Termos exclui responsabilidades exigíveis pelo Código de Defesa do Consumidor ou pela legislação aplicável.

8. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

8.1. O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

8.2. Em resumo:

Coletamos apenas os dados necessários para você participar do programa (cadastro, transações, resgates);
Usamos esses dados para operar o programa, processar pontos, entregar resgates e comunicar você sobre saldo e novidades;
Não vendemos seus dados para terceiros;
Você pode exercer seus direitos de titular (acesso, correção, exclusão, portabilidade, etc.) a qualquer momento.

8.3. Para detalhes completos, leia a Política de Privacidade ou contate o Encarregado de Dados (DPO) pelos canais indicados na plataforma.

9. COMUNICAÇÕES

9.1. Você concorda em receber pelo WhatsApp, e-mail e demais canais cadastrados as comunicações operacionais do programa, como:

Confirmação de cadastro e ativação;
Crédito e débito de pontos;
Notificações de resgate e entrega;
Avisos sobre validade de pontos a expirar;
Alterações de Termos, Regulamento e Política de Privacidade;
Avisos de segurança e manutenção da plataforma.

9.2. Comunicações de marketing, ofertas, novidades e campanhas dependem do seu consentimento específico, que pode ser concedido ou revogado a qualquer momento nas preferências da sua conta.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. Todos os direitos sobre a plataforma GanhePontos — marca, logotipo, layout, código, conteúdo editorial, base de dados — pertencem à Operadora ou a quem licencia para nós.

10.2. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual a você. Você recebe apenas uma licença pessoal, intransferível e revogável para usar a plataforma enquanto seu cadastro estiver ativo.

10.3. É vedado copiar, reproduzir, redistribuir, descompilar ou criar obras derivadas a partir do conteúdo da plataforma sem nossa autorização expressa.

11. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

11.1. Você pode encerrar seu cadastro a qualquer momento pelo painel "Minha Conta", pelo canal de atendimento ou contatando o Encarregado de Dados. O encerramento é gratuito.

11.2. Após a solicitação de encerramento, você terá 30 dias para utilizar o saldo de pontos disponível. Após esse prazo, o saldo é cancelado sem direito a ressarcimento.

11.3. Podemos suspender ou encerrar seu cadastro, com ou sem aviso prévio, em casos de:

Violação destes Termos ou do Regulamento;
Fraude, manipulação ou tentativa de burlar o sistema;
Dados cadastrais comprovadamente falsos;
Inatividade superior a 24 meses;
Determinação legal ou de autoridade competente.

11.4. O encerramento não afeta resgates já solicitados anteriormente, que serão concluídos normalmente.

12. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

12.1. Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças operacionais, comerciais ou legais.

12.2. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência pelo WhatsApp, e-mail ou aviso na plataforma.

12.3. Se você não concordar com a nova versão, basta encerrar o cadastro antes da data de vigência. O uso continuado da plataforma após a vigência da nova versão indica aceitação tácita das alterações.

12.4. A versão atualizada está sempre disponível em ganhepontos.com.br/terms-of-use.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

13.2. Fica eleito o foro do seu domicílio para resolução de eventuais controvérsias, salvo disposição legal em sentido contrário.

13.3. A invalidade de qualquer cláusula isolada não afeta a validade das demais.

13.4. A eventual tolerância da Operadora quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não significa renúncia ao direito de exigi-la no futuro.

13.5. Para dúvidas, sugestões ou solicitações, fale com a gente pelos canais de atendimento indicados na plataforma.